Os seguintes são os Termos e Condições aplicáveis a pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, que acessam, utilizam e se inscrevem nos serviços fornecidos e utilizam os serviços oferecidos pela Bizeus LLC, no site bizeus.com. Qualquer pessoa que deseje acessar, inscrever-se ou usar o Site ou os Serviços pode fazê-lo sujeita aos Termos e Condições Gerais e à Política de Privacidade, juntamente com todas as outras políticas e princípios que regem www.bizeus.com e que são incorporados aqui por referência, ou que são explicados ou detalhados em outras seções. Consequentemente, todas as visitas, contratos e transações feitas neste site, bem como seus efeitos legais, serão regidos por essas políticas e sujeitas às leis do estado de Wyoming, Estados Unidos.
Se um usuário utilizar o Site BIZEUS, isso implicará na aceitação plena das condições estabelecidas nos Termos e Condições Gerais e nas Políticas da BIZEUS. Ao utilizar o site ou seus serviços, o Usuário está expressamente obrigado a cumpri-los, e não pode alegar desconhecimento desses Termos e Condições Gerais e da Política de Privacidade.
1. CAPACIDADE LEGAL
Os Serviços estão disponíveis apenas para pessoas que tenham capacidade legal para contratar. Pessoas que não possuam essa capacidade e menores de idade não podem utilizar os serviços. Qualquer pessoa que registre um Usuário como empresa deve ter capacidade para contratar em nome dessa entidade e para vinculá-la aos termos deste acordo.
2. REGISTRO E USO DO SITE
É obrigatório preencher o formulário de registro em todos os seus campos com dados válidos para se tornar um Usuário autorizado da BIZEUS (o «Membro» ou o «Usuário»), e para a aquisição de produtos e/ou serviços oferecidos neste site.
A BIZEUS pode usar vários meios para identificar seus Membros, mas a BIZEUS NÃO se responsabiliza pela exatidão dos Dados fornecidos por seus Usuários. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, pela exatidão, veracidade, validade e autenticidade dos Dados inseridos. Cada membro pode ter apenas 1 (uma) conta BIZEUS e não pode acessar mais de 1 (uma) conta BIZEUS com diferentes endereços de e-mail ou falsificando, modificando ou alterando seus dados de qualquer forma possível. Se for verificado ou suspeito de uso fraudulento, malicioso ou contrário a estes Termos e Condições ou contrário à boa fé, a BIZEUS tem o direito inapelável de encerrar contas e até mesmo iniciar ações legais contra os infratores.
A BIZEUS se reserva o direito de solicitar comprovantes ou dados adicionais para verificar os Dados, bem como de suspender temporária ou permanentemente aqueles Usuários cujos dados não puderam ser confirmados. Nesses casos de desqualificação, a BIZEUS pode encerrar as contas criadas, sem gerar qualquer direito a compensação, pagamento ou indenização.
Uma vez registrado, o Membro terá seu endereço de e-mail e uma chave secreta (doravante a «Chave») que permitirá um acesso personalizado, confidencial e seguro. Se estiver de posse desses dados, o Usuário poderá alterar a Chave de acesso, para o que deverá seguir o procedimento estabelecido no respectivo site. O Usuário se compromete a manter a confidencialidade de sua Chave de acesso, assumindo total responsabilidade pela manutenção da confidencialidade de sua Chave secreta registrada neste site, que permite fazer compras, solicitar serviços e obter informações (a «Conta»). Esta Chave é de uso pessoal, e sua entrega a terceiros não envolve a responsabilidade da BIZEUS ou das empresas em caso de uso indevido, negligente ou incorreto.
O Usuário será responsável por todas as operações realizadas em e a partir de sua Conta, uma vez que o acesso a ela é restrito à entrada e uso de uma Chave secreta, conhecida exclusivamente pelo Usuário. O Membro se compromete a notificar a BIZEUS imediatamente e por meios adequados e confiáveis, qualquer uso não autorizado de sua Conta ou Chave, bem como a entrada de terceiros não autorizados nela. Fica esclarecido que é proibida a venda, cessão, empréstimo ou transferência da Chave ou Conta sob qualquer título.
A BIZEUS se reserva o direito de rejeitar qualquer solicitação de registro ou cancelar um registro previamente aceito, sem estar obrigado a comunicar ou expor as razões de sua decisão e sem gerar qualquer direito a indenização ou compensação.
3. MODIFICAÇÕES DO CONTRATO
A BIZEUS pode modificar os Termos e Condições Gerais a qualquer momento, tornando públicos os termos modificados no Site. Todos os termos modificados entrarão em vigor 10 (dez) dias após sua publicação. Dentro de 5 (cinco) dias seguintes à publicação das modificações introduzidas, o Usuário deve comunicar por e-mail se não as aceitar; nesse caso, o vínculo contratual será dissolvido, e ele será desativado como Membro. Após este período, será considerado que o Usuário aceita os novos termos, e o contrato continuará a vincular ambas as partes.
4. PROCEDIMENTO PARA USO DESTE SITE NA INTERNET
Nos contratos oferecidos através do Site, a Empresa Ofertante informará, de forma inequívoca e de fácil acesso, os passos que devem ser seguidos para celebrá-los, e informará, quando apropriado, se o documento eletrônico em que o contrato é formalizado será arquivado e se será acessível ao Membro. O simples fato de seguir os passos indicados neste site para fazer uma compra equivale a aceitar que efetivamente a Empresa Ofertante cumpriu as condições contidas nesta seção. Também indicará seu endereço postal ou de e-mail e os meios técnicos disponíveis para o Membro identificar e corrigir erros no envio ou em seus dados.
5. PAGAMENTO E FATURAMENTO:
As taxas a serem cobradas pelo serviço serão calculadas de acordo com a seleção do PLANO pelo CLIENTE e serão detalhadas antes da compra de um PLANO. Uma vez que o CLIENTE adquire um PLANO, ele é programado no SITE para futuras cobranças pelo uso do serviço.
Os CLIENTES aceitam que nos PLANOS de pagamento, serão cobrados regularmente a cada certo período de tempo, previamente comunicado e aceito pelo CLIENTE. A PLATAFORMA bizeus.com reserva-se o direito de modificar, ampliar, reduzir, estabelecer ou eliminar qualquer modalidade de pagamento, conforme julgar conveniente para o correto funcionamento do SERVIÇO. As taxas aplicáveis ao SERVIÇO contratado serão cobradas do CLIENTE uma vez iniciado o serviço; essas taxas serão cobradas automaticamente através dos cartões de crédito ou débito registrados pelos CLIENTES. A PLATAFORMA bizeus.com reserva-se o direito de validar o método de pagamento e solicitar pré-autorização para a cobrança à entidade emissora do cartão de crédito ou débito de acordo com as informações fornecidas pelo CLIENTE. Uma vez efetuada a cobrança, a respectiva fatura eletrônica será enviada com os dados fornecidos pelo CLIENTE na PLATAFORMA. O CLIENTE pode alterar ou cancelar seu PLANO escolhido a qualquer momento. Se for feita uma alteração ou cancelamento do PLANO, o CLIENTE perderá total ou parcialmente o acesso às funcionalidades da plataforma. O CLIENTE não pode solicitar reembolso de seu pagamento uma vez efetuada a cobrança pelo PLANO nos parâmetros de tempo e preço previamente aceitos pelo cliente. O cliente pode solicitar o cancelamento de seu plano até 1 dia antes da cobrança do mesmo.
6. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo o conteúdo incluído ou disponibilizado ao Usuário no Site, incluindo marcas, desenhos, textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, arquivos de áudio, downloads digitais e qualquer outra informação (o «Conteúdo»), é de propriedade da BIZEUS ou foi licenciado a ela pelas Empresas Fornecedoras. A compilação do Conteúdo é de propriedade exclusiva da BIZEUS, e nesse sentido, o Usuário deve se abster de extrair e/ou reutilizar partes do Conteúdo sem o consentimento prévio e expresso da Empresa.
Além do Conteúdo, as marcas, denominativas ou figurativas, marcas de serviço, desenhos industriais e qualquer outro elemento de propriedade intelectual que faça parte do Conteúdo (a «Propriedade Industrial»), são de propriedade da BIZEUS ou das Empresas Fornecedoras e, por essa razão, não podem ser usados pelos Usuários em conexão com qualquer produto ou serviço que não seja fornecido pela BIZEUS. Da mesma forma, a Propriedade Industrial não pode ser usada pelos Usuários em conexão com qualquer produto e serviço que não seja um dos comercializados ou oferecidos pela BIZEUS ou de forma que produza confusão com seus clientes ou que desacredite a Empresa ou as Empresas Fornecedoras.
7. RESPONSABILIDADE DA BIZEUS
A BIZEUS fará o possível dentro de suas capacidades para garantir que a transmissão do Site seja ininterrupta e livre de erros. No entanto, dada a natureza da Internet, tais condições não podem ser garantidas. Da mesma forma, o acesso do Usuário à Conta pode ser ocasionalmente restrito ou suspenso para realizar reparos, manutenção ou introduzir novos Serviços. A BIZEUS não será responsável por perdas (i) que não tenham sido causadas por seu descumprimento de
suas obrigações; (ii) perda de lucros ou oportunidades de negócios; (iii) qualquer dano indireto.
8. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E PROCESSAMENTO DE DADOS PESSOAIS
8.1. A BIZEUS e o CLIENTE comprometem-se a processar os Dados Pessoais envolvidos na elaboração e necessários para a execução do contrato firmado entre eles, única e exclusivamente para cumprir a finalidade a que se destinam e em conformidade com todas as regulamentações aplicáveis de privacidade e proteção de dados.
8.2. A BIZEUS ou seus afiliados, seus funcionários, representantes, contratados ou outros realizarão o Processamento de Dados Pessoais em nome do RESPONSÁVEL e garantirão que qualquer pessoa envolvida no Processamento de Dados Pessoais em seu nome, devido ao contrato firmado entre a BIZEUS e o CLIENTE, cumprirá as disposições estabelecidas nesta cláusula.
8.3. Finalidade: A BIZEUS, como Operador, processará os Dados Pessoais recebidos de acordo com o contrato firmado com o CLIENTE, em suas alterações, ou para cumprir as instruções fornecidas pelo Controlador dentro da relação contratual, sempre em conformidade com os princípios e normas aplicáveis, observando a legislação aplicável sobre privacidade e proteção de dados.
8.4. Medidas de segurança e controles: A BIZEUS declara e garante que possui medidas para proteger os Dados Pessoais processados, bem como ter uma política de segurança da informação estabelecida, que determina medidas técnicas e administrativas capazes de garantir a integridade, disponibilidade e confidencialidade das informações processadas.
8.5. Troca de informações pessoais: A BIZEUS garantirá que os Dados Pessoais não sejam acessados, compartilhados ou transferidos a terceiros (incluindo subcontratados, agentes autorizados e afiliados) sem a autorização prévia por escrito do Controlador, exceto em casos necessários para a execução do contrato assinado com o CLIENTE.
Nos casos em que for compartilhado com terceiros, a BIZEUS deve garantir que terceiros: a) cumpram a legislação aplicável sobre privacidade e proteção de dados; b) observem os propósitos e diretrizes estabelecidos pelo Controlador para o Processamento de Dados Pessoais; e c) adotem, pelo menos, os mesmos padrões de proteção de dados adotados pela BIZEUS.
Nos casos previstos no ponto «i» acima, a BIZEUS será responsável por todas as ações e omissões cometidas por esses terceiros, relacionadas ao Processamento de Dados Pessoais, como se os tivesse realizado pessoalmente e diretamente.
8.6. Auditorias: A BIZEUS reconhece o direito do Controlador de realizar auditorias relacionadas às atividades de Processamento existentes sob seu contrato, de modo que disponibilizará, mediante solicitação e desde que haja um aviso prévio de 15 dias e que as atividades regulares da BIZEUS não sejam prejudicadas, toda a documentação necessária para demonstrar a conformidade com as obrigações estabelecidas nesta cláusula e na legislação aplicável sobre privacidade e proteção de Dados Pessoais, respeitando-se os segredos comerciais.
8.7. Confidencialidade da auditoria: As Partes concordam que qualquer auditor ou empresa de segurança terceirizada que celebre contrato com a BIZEUS deve (1) usar as informações confidenciais da BIZEUS apenas para fins de inspeção ou auditoria; (2) manter a confidencialidade das informações confidenciais da BIZEUS (incluindo quaisquer informações relacionadas aos seus outros clientes); e (3) processar os Dados Pessoais de acordo com as regras estabelecidas aqui para o Processamento de Dados Pessoais pela BIZEUS.
8.8. Transferência internacional: Se uma transferência internacional de Dados Pessoais for necessária para cumprir o contrato firmado com o CLIENTE, a BIZEUS informará previamente o Controlador e adotará as medidas de segurança necessárias para garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos Dados Pessoais transferidos.
8.9. Direitos dos Titulares dos Dados: Sempre que solicitado, a BIZEUS auxiliará o Controlador a satisfazer as solicitações feitas pelos Titulares Interessados. A obrigação de assistência estabelecida no caput pode ser realizada implementando funcionalidades nos sistemas da BIZEUS, de modo a permitir que o Controlador e seus representantes extraiam as informações por conta própria.
8.10. Incidentes: A BIZEUS declara ter um plano de resposta a Incidentes. Em caso de Incidente envolvendo Dados Pessoais, a BIZEUS informará o Controlador o mais rápido possível, relatando:
- Data e hora do incidente;
- Data e hora da notificação pelo notificador;
- Lista dos tipos de dados pessoais afetados pelo incidente;
- Número de titulares de dados afetados (tamanho do incidente) e, se possível, a lista desses indivíduos;
- Detalhes de contato da pessoa responsável ou outra pessoa de quem mais informações sobre o ocorrido podem ser obtidas;
- Descrição das possíveis consequências do evento;
8.11. Destruição ou devolução de Dados Pessoais: A BIZEUS deve, sob o controle do Controlador, ou quando o vínculo contratual e obrigatório existente expirar, devolver os Dados Pessoais compartilhados para os propósitos previamente acordados e realizar a exclusão definitiva e permanente dos Dados Pessoais, exceto no caso em que a BIZEUS tenha proteção legal ou obrigação de continuar processando os Dados Pessoais. O cliente pode solicitar a qualquer momento a destruição dos dados pessoais de sua conta enviando um e-mail para admin@bizeus.com.
8.12. Documentação: A BIZEUS pode documentar e arquivar todas as decisões e instruções do Controlador relacionadas ao Processamento de Dados Pessoais necessários para a execução do seu Contrato, por um período suficiente para se proteger em caso de processos administrativos ou judiciais, devido ao não cumprimento da legislação aplicável.
8.13. Responsabilidade: A BIZEUS não será responsável por reivindicações, perdas e danos, custos legais, administrativos ou de arbitragem, em qualquer instância ou tribunal, multas ou qualquer outra situação que envolva o pagamento de quantias monetárias, exceto se os fatos que motivaram tais consequências resultarem de culpa exclusiva e comprovada da BIZEUS, e estiverem diretamente relacionados ao contrato firmado com o CLIENTE.
De acordo com as disposições estabelecidas no caput, o Controlador se compromete a manter a BIZEUS isenta de qualquer procedimento judicial, administrativo ou de arbitragem que possa ser iniciado;
Como Operador, a BIZEUS resguarda seu direito de retorno contra o Controlador, no caso de incorrer em qualquer um dos procedimentos/custos mencionados anteriormente, sem prejuízo do reembolso das despesas derivadas do processo, além de outras medidas, como a denúncia da disputa;
A BIZEUS resguarda seu direito de rejeitar, através de notificação formal por escrito, qualquer operação ordenada pelo Controlador que envolva no Processamento de Dados Pessoais o não cumprimento das normas de proteção de Dados Pessoais vigentes;
8.14. Sobrevivência: Não obstante qualquer disposição em contrário, as obrigações das Partes definidas nesta BIZEUS ou suas afiliadas, seus funcionários, representantes, contratados ou outros realizarão o Processamento de Dados Pessoais em nome do RESPONSÁVEL e garantirão que qualquer pessoa envolvida no Processamento de Dados Pessoais em seu nome, devido ao contrato firmado entre a BIZEUS e o CLIENTE, cumprirá as disposições estabelecidas nesta cláusula; o uso continuará enquanto a BIZEUS continuar a ter acesso, estar em posse, adquirir ou realizar qualquer operação de Processamento dos Dados Pessoais obtidos como resultado da relação contratual com o Responsável, mesmo que todos os contratos entre a BIZEUS e o Responsável tenham expirado ou sido encerrados
9. TERMOS LEGAIS
Este acordo será regido e interpretado de acordo com as leis do Peru, sem dar efeito a qualquer princípio de conflitos de leis. Se qualquer disposição destes Termos e Condições for declarada ilegal, ou apresentar uma nulidade, ou por qualquer motivo tornar-se inexequível, será interpretada dentro do contexto e, em qualquer caso, não afetará a validade e exequibilidade das demais disposições.
10. CLÁUSULA DE ARBITRAGEM
Qualquer disputa decorrente da execução do contrato entre as partes será resolvida, preferencialmente, por acordo mútuo e negociação de boa fé.
Se as partes não conseguirem chegar a uma solução amigável, as disputas serão resolvidas exclusivamente por arbitragem, com renúncia a qualquer fórum ou jurisdição, de acordo com as Regras de Arbitragem da Câmara Internacional de Comércio (ICC).
Os custos do procedimento arbitral, incluindo honorários advocatícios e taxas processuais, serão suportados pela parte cuja reivindicação for rejeitada, na proporção de sua rejeição; os procedimentos de emergência previstos no regulamento não serão aplicáveis.
A câmara arbitral competente será a do local onde a empresa BIZEUS que presta os serviços em disputa está sediada.
11. NOTIFICAÇÕES
Qualquer comentário, preocupação ou reclamação em relação aos Termos e Condições acima, Política de Privacidade ou à execução de qualquer um destes, deve ser notificada por escrito à BIZEUS LLC. no endereço de e-mail admin@bizeus.com.
